De autoria do deputado Dr. Nechar (PV-SP), o Projeto de Lei 2041/07 obriga as emissoras de Rádio a destinar uma hora diária de sua programação a músicas locais e regionais. A proposta estabelece que essa será uma condição para os interessados receberem concessão, permissão ou autorização para explorar o serviço. Caso não respeitem a determinação, as emissoras deverão ter seu funcionamento suspenso.

Como música local ou regional, o texto define aquela criada, interpretada ou produzida por residentes no município ou no estado onde se localiza a sede da emissora.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara